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Certidão de Tempo de Contribuição - CTC
A Certidão de Tempo de Contribuição é um documento emitido pelos regimes da previdência para comprovar o tempo de contribuição...
26 de ago. de 20211 min de leitura
Você já ouviu falar em "revisão do FGTS"?
Muitos clientes tem questionado sobre esta tese e se possuem direito. Vamos lá! O que é? O FGTS - Fundo de Garantia foi criado pela Lei...
2 de ago. de 20212 min de leitura
Aposentadoria Rural
Já estão em vigor as novas regras e mudanças da previdência social para o trabalhador rural no INSS. Quem tem direito à aposentadoria...
27 de jul. de 20211 min de leitura
Quem pode pedir revisão de pensão?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recente decisão ocorrida dia 22/07/21, no REsp 1.856.967, declarou que os pensionistas detêm...
26 de jul. de 20211 min de leitura
Processo Administrativo Disciplinar - PAD
Se você é servidor público com certeza já se familiarizou com o tema e para aqueles que não são já devem ter ouvido falar. O PAD -...
8 de jul. de 20211 min de leitura
Quais os limites legais sobre a publicidade institucional realizada pela Administração Pública?
Gestores públicos, cuidado! A publicidade dos atos administrativos pode ser dividida em legal ou oficial, e publicidade institucional. A...
19 de mai. de 20211 min de leitura
Salário-Maternidade - um direito não só das mulheres
O salário-maternidade é um benefício concedido para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto...
9 de mai. de 20212 min de leitura
Improbidade Administrativa
A jurisprudência do STJ entende que as penas descritas na Lei de Improbidade configuram um rol taxativo, que não pode sofrer...
4 de mai. de 20212 min de leitura
Aposentadoria Por Idade
A reforma da previdência aprovada em novembro de 2019 (pela Emenda Constitucional nº 103/2019) trouxe uma série de alterações nas...
2 de mai. de 20212 min de leitura
O que é o BEm?
O Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) é um benefício criado pelo Governo Federal, no âmbito do Programa...
20 de abr. de 20212 min de leitura
Quais os direitos do empregado na demissão por acordo?
A demissão comum acordo acontece quando o funcionário e a empresa decidem juntos pelo fim do contrato de trabalho. Antes da Reforma...
15 de abr. de 20211 min de leitura
Auxílio doença e Aposentadoria por Invalidez
Existem dois tipos de Auxílio: O Auxílio-Doença Comum (para doenças e acidentes comuns) E o auxílio-doença Acidentário (para doença...
15 de abr. de 20211 min de leitura
Filha de militar falecido tem mantido direito a plano de saúde do Exército
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o direito ao renovamento de cadastro no Fundo de Saúde do Exército a uma...
13 de abr. de 20211 min de leitura
A Reforma da Previdência e os militares
As regras previdenciárias para os militares são diferentes daquelas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos pois a...
8 de abr. de 20211 min de leitura
Adicional de 25% é aplicável para aqueles que necessitem de assistência permanente
De acordo com a Lei nº 8.213/91, apenas aos aposentados por invalidez que necessitarem de acompanhamento permanente de terceiros é...
24 de mai. de 20162 min de leitura
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