A Reforma da Previdência e os militares

As regras previdenciárias para os militares são diferentes daquelas para trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos pois a carreira militar tem especificidades e, por isso, requer tratamento diferenciado. As mudanças para os integrantes das Forças Armadas ficaram de fora da reforma da Previdência. As novas regras para eles foram determinadas por meio da Lei 13.954/19, sancionada em dezembro de 2019.

A reforma da Previdência, aprovada em novembro de 2019, mudou as regras para se aposentar e ter direito a outros benefícios, como pensão por morte e auxílio-doença.

Tecnicamente, os militares não se aposentam. Eles vão para a reserva remunerada e continuam à disposição das Forças Armadas, sendo definitivamente desligados apenas quando são reformados.

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