Aposentadoria Rural

Já estão em vigor as novas regras e mudanças da previdência social para o trabalhador rural no INSS.

Quem tem direito à aposentadoria rural?

• Segurado empregado

• Segurado trabalhador avulso

• Segurado especial

Nesse perfil, podem se encaixar os pescadores (artesanal ou com uso de embarcações pequenas), produtores rurais, indígenas identificados pela FUNAI, seringueiros, carvoeiros e extrativistas vegetais.

O que mudou?

1. Mudou de 2% para 1,3% a porcentagem da receita bruta de contribuição;

2. Mudou de 10 para 60 dias o prazo para defesa administrativa;

3. Mudou a forma de comprovação de atividade rural. Até 01/01/2023 pode ser feita mediante auto declaração redigida pelo segurado;

4. Mudou a inscrição do segurado especial no INSS. Agora ele será inserido a partir do titular da família;

A qualidade de segurado especial não será mais descaracterizada caso o segurado trabalhe por até 120 dias, em períodos de safra ou de não defeso.

Para mais informações entre em contato!

Juliana Plácido

OAB/SC 26.642