Mês de janeiro, mês de conscientização das doenças mentais
- Juliana Plácido
- 21 de jan.
- 1 min de leitura
E você sabia que Transtorno mental desenvolvido no trabalho garante estabilidade acidentária?
O empregado que se submete a tratamento psiquiátrico em função de transtorno desenvolvido por conta do trabalho tem direito a estabilidade acidentária e, portanto, deve ser indenizado caso seja demitido nesse período.
Em recente decisão da Justiça do Trabalho de São Paulo (processo nº 1001256-70.2024.5.02.0605), uma empresa foi condenada a pagar um ex-empregado pelo período de estabilidade acidentária do qual não pôde usufruir porque havia sido demitido sem justa causa seis meses depois, ocasião em que já fazia tratamento psiquiátrico para transtornos de ansiedade.
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