Benefício vitalício para filhos neurodivergentes
Uma das maiores angústias dos pais de filhos atípicos é a incerteza sobre o futuro: “Quem cuidará e garantirá o sustento do meu filho quando eu não estiver mais aqui?”
Na lei previdenciária, a regra geral é que a pensão por morte para filhos cessa aos 21 anos. Porém, há uma exceção essencial que toda família precisa conhecer: para filhos com deficiência grave, intelectual, mental ou invalidez, a pensão por morte pode ser vitalícia.
Principais pontos que você deve saber:
Sem limite de idade: O benefício não termina aos 21 anos. Enquanto persistir a condição que impede a subsistência autônoma, a pensão continua sendo paga.
Momento do surgimento da deficiência: A deficiência ou invalidez precisa ter início antes do falecimento do segurado (não exige ter ocorrido antes dos 21 anos, conforme jurisprudência pacificada).
Dependência econômica presumida: Para filhos com deficiência, a dependência em relação aos pais é presumida por lei, bastando comprovar a condição médica e o vínculo familiar.
Avaliação biopsicossocial: A análise do INSS e da Justiça não considera apenas exames clínicos, mas as barreiras sociais, cognitivas e funcionais que o filho enfrenta na vida prática.
Organizar desde já os laudos com CID, relatórios multidisciplinares (terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicologia) e manter o histórico médico atualizado é o passo mais seguro para garantir essa proteção futura.
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