INSS tem 45 dias para analisar requerimento de auxílio-doença
- Juliana Plácido
- 9 de fev. de 2022
- 1 min de leitura
Caso o seu requerimento esteja demorando para ser analisado, procure seus direitos.
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conclua, no prazo de 45 dias, a análise do requerimento de auxílio-doença.
A magistrada concluiu que “o Poder Judiciário tem procurado mecanismos para, durante toda a crise sanitária, otimizar o trâmite processual, garantindo a duração razoável dos procedimentos, razão pela qual, fica estabelecido o prazo de 45 dias para o INSS concluir o requerimento de auxílio-doença, o que pressupõe a realização perícia médica em data antecipada”.
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